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Instrumento de Avaliação de Cursos (Agosto de 2015)
Este Instrumento subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância. De acordo com o art. 1º da Portaria Normativa 40/2007, consolidada em 29 de dezembro de 2010, a aplicação dos indicadores desse instrumento dar-se-á exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.
Instrumento de Avaliação Institucional (Agosto de 2014)
Este Instrumento subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento presencial de instituições de educação superior e a transformação da organização acadêmica de faculdade para centro universitário e deste para universidade. Sua concepção busca atender à diversidade do sistema de educação superior e respeitar a identidade das instituições que o compõem. Considera, assim, as especificidades das diferentes organizações acadêmicas, a partir do foco definido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos processos de avaliação institucional (interna e externa).
Conforme os novos instrumentos de avaliação, acima disponíveis, os Processos de Recredenciamento e (Renovação) Reconhecimento devem prestar as informações abaixo, referentes aos Requisitos Legais e Normativos para oferta de cursos superiores. No período de avaliação in loco, os avaliadores registrarão o cumprimento ou não do dispositivo legal e normativo por parte da instituição.
| Dispositivo Legal | Descrição do Dispositivo Legal | |
| 1 | Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso. | O PPC está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais? NSA para cursos que não têm Diretrizes Curriculares Nacionais. |
| 2 | Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB 4/2010) | O PPC está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica? |
| 3 | Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Resolução CNE/CP N° 01 de 17 de junho de 2004) | A Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes estão inclusas nas disciplinas e atividades curriculares do curso? |
| 4 | Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP nº 1, de 30/05/2012) | O PPC contempla as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos? |
| 5 | Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012) | O PPC contempla a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista? |
| 6 | Titulação do corpo docente (Art. 66 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996) |
Todo corpo docente tem formação em pós-graduação? |
| 7 | Núcleo Docente Estruturante (NDE) (Resolução CONAES N° 1, de 17/06/2010) |
O NDE atende à normativa pertinente? |
| 8 | Denominação dos Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria Normativa N° 12/2006) |
A denominação do curso está adequada ao Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia? |
| 9 | Carga horária mínima, em horas – para Cursos Superiores de Tecnologia (Portaria N°10, 28/07/2006; Portaria N° 1024, 11/05/2006;Resolução CNE/CP N°3,18/12/2002) |
Desconsiderando a carga horária do estágio profissional supervisionado e do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, caso estes estejam previstos, o curso possui carga horária igual ou superior ao estabelecido no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia? |
| 10 | Carga horária mínima, em horas – para Bacharelados e Licenciaturas Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N° 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CP 2 /2002(Licenciaturas) Resolução CNE/CP Nº 1 /2006 (Pedagogia) |
O curso atende à carga horária mínima em horas estabelecidas nas resoluções? |
| 11 | Tempo de integralização Resolução CNE/CES N° 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CES N° 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado, Presencial). Resolução CNE/CP 2 /2002 (Licenciaturas) |
O curso atende ao Tempo de Integralização proposto nas resoluções? |
| 12 | Condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida (Dec. N° 5.296/2004, com prazo de implantação das condições até dezembro de 2008) |
A IES apresenta condições de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida? |
| 13 | Disciplina obrigatória/optativa de Libras (Dec. N° 5.626/2005) |
O PPC prevê a inserção de Libras na estrutura curricular do curso (obrigatória ou optativa, depende do curso)? |
| 14 | Prevalência de avaliação presencial para EaD (Dec. N° 5.622/2005 art. 4 inciso II, § 2) |
Os resultados dos exames presenciais prevalecem sobre os demais resultados obtidos em quaisquer outras formas de avaliação a distância? |
| 15 | Informações acadêmicas (Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007, alterada pelaPortaria Normativa MEC N° 23 de 01/12/2010, publicada em 29/12/2010) |
As informações acadêmicas exigidas estão disponibilizadas na forma impressa e virtual? (Art. 32. da Portaria Normativa N° 40 de 12/12/2007) |
| 16 | Políticas de educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002) |
Há integração da educação ambiental às disciplinas do curso de modo transversal, contínuo e permanente? |
| 17 | Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena (Resolução CNE/CP 1/2002 e Resolução CNE/CP 2/2002) | O PPC contempla as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena? |
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Reitor: Geovane Barbosa do Nascimento - E-mail: gabinete@ifbaiano.edu.br Ir para o Topo